TERMO DE USO KURUMIN BRASIL INTERNET

 

 

A KURUMIN BRASIL NETWORK LTDA, portador do CNPJ/MF de número: 10.284.773/0001-09, com sede e foro na cidade de Brasília, localizada no endereço: ST Trecho 05 Lotes 05,15,25 3 35 Edifício empresarial VIA IMPORT CENTER, CEP 71.200-050, doravante simplesmente denominada “KURUMIN BRASIL INTERNET” e a Pessoa Física ou Jurídica, identificada no banco de dados do cadastro eletrônico, doravante denominada simplesmente “ASSINANTE”, celebram o presente contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

 

ACORDO

O presente TERMO DE USO de serviços “KURUMIN BRASIL INTERNET” complementa a Política de Utilização, Privacidade e Segurança da Internet, aceita pelo ASSINANTE (“POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO”), disponibilizada no site http://www.kuruminbrasil.com.br (“PORTAL KURUMIN BRASIL”) e regulamenta a utilização da HOSPEDAGEM DE SITES, REGISTROS DE DOMÍNIO, AUTENTICAÇÃO DE INTERNET e DESENVOLVIMENTO DE SITES, bem como outros serviços fornecidos pela KURUMIN BRASIL INTERNET, gerenciados pelos membros de sua administração, para a pessoa Física ou Jurídica, identificada na CONFIRMAÇÃO CADASTRAL (“ASSINANTE”).

 

Ao concordar com os termos deste instrumento, o ASSINANTE expressamente aceita, sem reservas ou ressalvas, todas as clausulas deste TERMO DE USO, referente a prestação de serviços fornecida pela KURUMIN BRASIL INTERNET.

 

O ASSINANTE também declara estar de acordo, com a POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE INTERNET bem como os TERMOS DE USO a ela vinculados, na qual integram um único instrumento contratual, doravante denominado “CONTRATO”.

 

A KURUMIN BRASIL INTERNET reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar o presente TERMO DE USO, incluindo novas condições e/ou restrições que vierem a ser adotadas em assembléia extraordinária, razão pela qual se recomenda que o ASSINANTE, quando for utilizar o serviço fornecidos pela KURUMIN BRASIL INTERNET, proceda de forma habitual à leitura da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos TERMOS DE USO.

 

 

DEFINIÇÕES

 

ASSINANTE: Usuário de Internet que realizou a CONFIRMAÇÃO CADASTRAL e contratou algum dos PLANOS OU SERVIÇOS da KURUMIN BRASIL INTERNET.

 

SERVIÇO DE SUPORTE: serviço disponibilizado ao ASSINANTE, através do qual, a KURUMIN BRASIL INTERNET prestará assistência operacional de acordo com o PLANO CONTRATADO pelo ASSINANTE;

 

CONFIRMAÇÃO CADASTRAL: cadastramento e declaração de veracidade das informações cadastrais pelo ASSINANTE, com a ciência, adesão e aceitação da POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO e dos demais TERMOS DE USO contidos no PORTAL KURUMIN BRASIL INTERNET.

 

SERVIÇOS GRATUITOS: Consideram-se serviços gratuitos todo e qualquer serviço extra, desenvolvido ou disponibilizado pela KURUMIN BRASIL INTERNET ao ASSINANTE, de forma gratuita, sem fins lucrativos e de livre fornecimento e cancelamento;

 

DOMÍNIO: é um nome que serve para localizar e identificar conjuntos de computadores na internet. O nome domínio foi concebido com objetivo de facilitar a memorização dos endereços de computadores da Internet. Sem ele, teríamos que memorizar uma seqüência grande de números. Pelas atuais regras do comitê gestor de internet do Brasil, para que o registro de um domínio seja efetivado, são necessários ao menos dois servidores de DNS, conectados a Internet e já configurado para tal vinculação.

 

HOSPEDAGEM DE SITES: consiste no serviço prestado por um provedor, em  disponibilizar espaço em seus servidores para o fim de veiculação de WEB SITE de terceiros, cabendo ao seu titular o provimento de seu conteúdo, bem como o gerenciamento e back-ups de seus conteúdos. Sua principal função é disponibilizar o site na internet para que todos tenham acesso.

 

PLANO DE HOSPEDAGEM: Consiste em um pacote de serviços, com preços mais acessíveis e de fácil denominação, que poderá ser administrado pelo próprio ASSINANTE, através de um painel de controle, desde que seu pacote de serviços lhe forneça a respectiva ferramenta.

 

ACESSO À INTERNET: serviço que proporciona a conexão entre o computador do ASSINANTE e o ambiente da Internet. Deverá ser fornecido por uma empresa de telefonia ou por uma empresa capacitada para tal finalidade.

 

WEB SITE: é a área dentro de um servidor de Internet que pode ser visitada por outros computadores, sendo reconhecida pelo nome que lhe é atribuído;

 

HOME-PAGE: é a página principal de um WEBSITE, a porta de entrada de uma página onde através dela, os usuários de Internet podem acessar outras páginas em diversas regiões geográficas do planeta;

 

 

CLAUSULA 1º - DO OBJETO

 

Constitui objeto deste TERMO DE USO, a prestação dos serviços fornecidos e publicados pela KURUMIN BRASIL INTERNET e contratado pelo ASSINANTE.

 

CLAUSULA 2º - DEVERES DO ASSINANTE

 

I - Manter em dia o pagamento de sua mensalidade, para evitar suspensão e bloqueio, total ou parcial dos serviços prestados.

 

II - Eleger apenas uma pessoa que fará contatos com a KURUMIN BRASIL INTERNET,relativos a assuntos de suporte técnico, financeiro e comercial.

 

III – Respeitar a hierarquia do tempo para tratar de soluções complexas, relativas a suporte técnico, solicitações e atualizações de site que será de no mínimo 24 horas e Maximo 72 horas, salvo em caso de contratação de empresas terceirizadas, para desenvolver atividades distintas que não fazem parte do conhecimento ou da prestação de serviços da KURUMIN BRASIL INTERNET.

 

IV Utilizar os serviços prestados pela KURUMIN BRASIL INTERNET com observância da legislação vigente, sendo vedado à veiculação de conteúdo não autorizado na POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO, tais como, de material pornográfico e/ou ilícito nos servidores da KURUMIN BRASIL INTERNET, sob pena de rescisão deste instrumento.

 

V Guardar sigilo sobre o contrato de prestação de serviços ou sua dissolução, mantendo a boa ética em não caluniar um ou outro, antes, durante ou após o referido exercício.

 

VI Comunicar a Central de Atendimento, qualquer divergência apurada na prestação dos serviços da KURUMIN BRASIL INTERNET, tendo em vista nossa política de satisfação de clientes.

 

VII Utilizar programa antivírus originais e com versões atualizadas na maquina em que for visualizado ou manipulado seu conteúdo.

 

XVIII O código secreto da central do assinante, é de inteira responsabilidade do ASSINANTE, cabendo a decisão de alteração de senha sempre que julgar necessário, visando a preservação de seus dados pessoais bem como a de seu conteúdo.

 

 

CLAUSULA 3º - DEVERES DA KURUMIN BRASIL

 

I Prestar informações necessárias ao ASSINANTE referentes aos procedimentos de configuração e novos recursos a serem utilizados no site ou contas de email.

 

II Fornecer suporte tecnológico nos horários pré-estabelecidos pela KURUMIN BRASIL INTERNET sendo através de telefone, email, ticket e chat.

 

III Manter a Central do Assinante em perfeitas condições para aberturas e consultas e aberturas de chamados, bem como a disponibilização de manuais e outros arquivos que possam ajudar o ASSINANTE em qualquer assunto relativo aos serviços prestados pela KURUMIN BRASIL INTERNET, salvo em períodos que o portal da KURUMIN BRASIL INTERNET estiver em manutenção.

 

 

CLAUSULA 4º - DAS RESPONSABILIDADES

 

I A KURUMIN BRASIL INTERNET não será responsabilizada pela suspensão ou interrupção dos SERVIÇOS PRESTADOS e da utilização de seus eventuais aplicativos, nos casos fortuitos ou de força maior, tais como catástrofes e panes nas redes de serviço de eletricidade e telefonia.

 

II – A KURUMIN BRASIL INTERNET não se responsabiliza pelo conteúdo do WEBSITE do ASSINANTE, todavia, possui amplos poderes para retirá-lo imediatamente do seu provedor de acesso, caso verifique a ocorrência de desrespeito a qualquer norma, inclusive as previstas na POLÍTICA DE UTILIZAÇÃO DE INTERNET bem como a de PEDOFILIA.

 

III - O ASSINANTE é exclusivamente responsável pela inclusão, exclusão ou alteração de informações em seu WEBSITE, sendo o ASSINANTE responsável civil ou criminalmente por qualquer tipo de informação disponibilizada no seu WEBSITE que possa vir a ser alvo de questionamento administrativo ou judicial.

 

IV - O registro do domínio é de responsabilidade única e exclusiva do ASSINANTE, que também é exclusivamente responsável por todas as obrigações dele decorrentes.

 

 

 

CLAUSULA 5º - DO PREÇO DAS MENSALIDADES E FORMAS DE PAGAMENTO

 

I  Os preços das mensalidades estão relacionados no portal KURUMIN BRASIL INTERNET, cabendo ao ASSINANTE optar pela forma de pagamento dentre aquelas fornecidas;

 

II Assinantes que contratarem os serviços de hospedagem de sites ou contas de email, concordam que além da mensalidade, será devido pelo ASSINANTE o valor adicional cobrado por MB de espaço em disco e/ou de transferência, quando a utilização do WEBSITE ou EMAIL EMPRESARIAL exceder o volume previamente contratado, de acordo com o PLANO DE ACESSO escolhido.

 

III  A primeira mensalidade será devida pelo ASSINANTE a partir do momento em que o serviço estiver liberado, o que ocorrerá no prazo máximo de 24 horas a partir do pagamento de sua mensalidade, salvo se verificada, pela KURUMIN BRASIL INTERNET, falta de condições técnicas que inviabilizem o início da prestação dos serviços no prazo indicado.

 

IV O ASSINANTE poderá optar por qualquer das formas de pagamento disponibilizadas no portal KURUMIN BRASIL INTERNET.

 

V Optando o ASSINANTE por pagamento via boleto, fica a KURUMIN BRASIL INTERNET, irrevogavelmente autorizada a cobrar a tarifa de R$ 3,50 (dois reais e noventa centavos) por boleto que será repassado a instituição financeira da qual a KURUMIN BRASIL INTERNET mantém o seu contrato bancário.

 

VI Em quaisquer das formas de pagamento, no caso de mora, a mensalidade será acrescida de correção monetária, juros de 0,33 (trinta e três centavos) ao dia e multa de 2% (dois por cento) ao mês;

 

VII As mensalidades devidas pelo ASSINANTE poderão ser corrigidas na menor periodicidade permitida pela legislação em vigor, adotando-se, para fins de reajuste, o IGPM/FGV, e, na sua falta ou extinção, o IPC/FIPE.

 

VIII Por liberalidade, a KURUMIN BRASIL INTERNET poderá conceder e retirar os descontos temporários, concedidos a seus clientes, desde que se faça por comunicação antecipada de 30 (trinta) dias, antecedentes ao vencimento de sua mensalidade.

 

IV Caso o ASSINANTE pretenda alterar a forma de pagamento por ele escolhida, deverá comunicar por escrito à KURUMIN BRASIL INTERNET, indicando a nova forma de pagamento escolhida, a qual passará a vigorar para o mês subseqüente.

 

 

CLAUSULA 6º - DURAÇÃO E EXTINÇÃO CONTRATUAL

 

I duração do presente contrato é indeterminada.

 

II O ASSINANTE poderá cancelar o contrato sem qualquer ônus, mediante comunicação escrita à KURUMIN BRASIL INTERNET com aviso prévio de 30(trinta dias), contados da data do efetivo recebimento do comunicado, período em que as disposições ajustadas permanecerão eficazes. Salvo em casos de planos promocionais, que exigem a permanência de 18 meses.

 

 

III  Para efeitos do disposto no inciso II da CLAUSULA 6º, a comunicação do ASSINANTE à KURUMIN BRASIL INTERNET deverá ser feita em papel timbrado da empresa, devendo constar o carimbo com a assinatura do responsável legal, e também o CNPJ/MF do ASSINANTE, e enviada pelo correio com AR ou através de fax, comprovado o efetivo recebimento.

 

IV  O presente contrato poderá ser rescindido por quaisquer das partes, de pleno direito, por justa causa, imediatamente, havendo o inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas nos termos deste contrato, caso a parte infratora não tenha sanado o problema no prazo Maximo de 15(quinze) dias contados da data em receber a notificação por escrito, e com aviso de recebimento pela outra parte.

 

 

CLAUSULA 7º - DISPOSIÇÕES FINAIS

 

I O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e sucessores a cumpri-lo integralmente.

 

II As partes não poderão ceder ou subcontratar as obrigações decorrentes do presente contrato, senão mediante o consentimento prévio e por escrito da outra parte.

 

III As comunicações ou notificações entre as partes deverão ser feitas, por escrito, através de cartas, fax, telex ou e-mail, desde que em qualquer caso, seja comprovado pela parte contrária.

 

IV A nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as partes ao mesmo resultado econômico e jurídico almejado.

 

 

CLAUSULA 8º - DO FORO

 

Fica eleito o foro da comarca de BRASÍLIA, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente TERMO DE USO.

 

  

O presente TERMO DE USO encontra-se registrado no 3º Oficial de Registro de Títulos e Documentos de Pessoa Jurídica em Taguatinga, em 03 de Junho de 2011, protocolada e registrada sob o número: 00126155.